Cadeirinha: quando é obrigatório usar o equipamento de segurança no carro
Tire suas dúvidas sobre o transporte de bebês e crianças pequenas antes da volta às aulas
Veículos particulares são obrigados a usar a cadeirinha desde 2010 — Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil.
O Código Brasileiro de Trânsito (CTB) estabelece regras para o transporte de crianças de até dez anos em diversas categorias de veículos. Com a época de volta às aulas, é comum que surjam dúvidas por parte de pais e responsáveis, referente ao tipo de equipamento que deve ser usado de acordo com idade, além da obrigatoriedade de uso do equipamento.
De acordo com o Artigo 64 do CTB, crianças com idade inferior a 10 anos e que tenham menos de 1,45 metro de altura devem ser transportadas no banco traseiro em assento específico, determinado de acordo com idade, peso e altura. Apesar de se usar os dez anos como referência, a partir dos sete anos e meio, caso a criança tenha atingido a altura mínima estipulada, já é possível transportá-la apenas com o cinto de segurança do veículo.
Confira o tipo de assento adequado para cada fase de desenvolvimento da criança:
Tipos de assentos para transporte de crianças
| Até 1 ano de idade ou 13kg | 1-4 anos, ou de 9 a 18 kg | 4-7,5 anos, ou de 15 a 36 kg e até 1,45 m | 7,5-10 anos, com mais de 1,45 m |
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Equipamento denominado “bebê conforto ou conversível” |
Equipamento denomidado “cadeirinha” |
Equipamento denominado “assento de elevação” |
Cinto de segurança do veículo |
Fonte: Art. 64 CTB/Contran
O Artigo, ainda, traz as determinações do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) quanto aos veículos isentos de obrigatoriedade no uso dos assentos de segurança. De acordo com a Resolução 819/2021, são livres de fiscalização quanto ao uso dos equipamentos de retenção veículos de transporte coletivo de passageiros, de aluguel, de transporte remunerado individual durante a prestação do serviço (táxis e carros de aplicativo), de transporte escolar e demais veículos que tenham peso superior a 3,5 toneladas.
Voltando no tempo, em dezembro de 2016, o Comitê Executivo do Contran suspendeu lei que passaria a fiscalizar o uso da cadeirinha por parte de vans e ônibus escolares a partir de janeiro de 2017. Na época, o órgão apontou dificuldades técnicas, econômicas e sociais como obstáculos para que a lei entrasse em vigor, além da falta de opção quanto às cadeirinhas adaptadas para o cinto de segurança subabdominal.
