Em 2021, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou a Resolução Contran nº 859/2021, que estabelece requisitos de segurança para caminhões basculantes, entre eles, a exigência da instalação de um dispositivo de alerta sonoro e luminoso que entra em ação sempre que a tomada de força do veículo for acionada.
O cronograma divulgado na resolução, inicialmente, prevê que, desde o ano passado, caminhões com placas de final ímpar só poderão ser licenciados nos Detrans estaduais se estiverem com os sistemas de segurança instalados e funcionando corretamente.
Caminhões com placas de final par devem fazer essa adequação antes do licenciamento de 2024.
Agora, uma consulta pública divulgada pelo Ministério dos Transportes visa atrasar a entrada em vigor dessa regra. De acordo com a publicação, feita no Participa + Brasil, a nova data para entrada em vigor da nova regra passaria para 2027.
s primeiras contribuições publicadas na página da consulta pública são contrárias à mudança. Isso porque boa parte dos caminhões já passou por mudanças para se adequar a legislação, especialmente aqueles com placas de final ímpar.
Além disso, o custo de instalação do equipamento nos caminhões é relativamente baixo, e há várias marcas e modelos atuando nesse mercado.
A instalação desses dispositivos de segurança em caminhões basculantes visa impedir que o caminhão seja movimentado com a caçamba levantada, o que pode causar acidentes, com rede elétrica, pontes, viadutos e passarelas.
Caso você tenha interesse em contribuir na Consulta Pública, pode acessar o link https://www.gov.br/participamaisbrasil/basculante.
